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OBSERVE - Observatório Lei Maria da Penha
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BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Mutirões
da Cidadania. Efetividades da Lei Maria da Penha. DF.
http://www.cnj.jus.br/images/programas/mutiroes-da-cidadania/manualmariadapenha.pdf
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Manual
de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher. DF. 2010
http://www.cnj.jus.br/images/programas/mutiroes-da-cidadania/manualmariadapenha.pdf
BRASIL. Estado do Mato Grosso. Poder Judiciário,
Tribunal de Justiça. Manual de
capacitação Multidisciplinar. Violência intrafamiliar e doméstica: Medidas
preventivas e repressivas na lei 11.340 de 07.08.2006 (Lei Maria da Penha).
2006, p 255.
http://200.130.7.5/spmu/docs/penha_mt.pdf
BRASIL. Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança
Pública – SENASP RELATÓRIO DESCRITIVO PESQUISA DO PERFIL ORGANIZACIONAL DAS
DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER (Brasil
– 2003 a 2006) Novembro / 2007.
http://www.observe.ufba.br/_ARQ/2005relatorioDEAMs.pdf
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos. Departamentos dos Direitos Humanos. Gerência da Igualdade de Gênero e
de Combate á Violência contra a Mulher. Termo
de Referência para Implantação e Implementação de casas-abrigo. Brasília, DF, 2000. Acesso em 11 nov 2007.
http://www.mj.gov.br/sedh/cndm/termo.htm.
BRASIL. Presidência da
República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Memória 2003 -
2006: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres/Presidência da
República. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2006. p.120.
http://www.sepm.gov.br/publicacoes-teste/publicacoes/2006/livro-memoria-site.pdf
BRASIL. Presidência da República.
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Instrumentos Internacionais de Direitos das Mulheres. Brasília:
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2006. 260p. (Série
Documentos).
http://www.sepm.gov.br/publicacoes-teste/publicacoes/2006/inst-int.pdf
BRASIL. Presidência da República.
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. 1º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero – Redações e trabalhos
científicos monográficos vencedores – 2005, 2006, 216p.
http://www.sepm.gov.br/publicacoes-teste/publicacoes/2006/livro-1o-premio-final-baixa.pdf
BRASIL.
Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Lei Maria da
Penha Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Coíbe a violência doméstica e
familiar contra a Mulher - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Presidência
da República Brasília. 2006, p 36.
http://www.sepm.gov.br/publicacoes-teste/publicacoes/2006/leimariadapenha-1.pdf
BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres. Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres. Brasília: SPM, 2007.
http://www.sepm.gov.br/subsecretaria-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres/pacto/texto-pacto-enfrentamento-violencia-contra-mulheres.pdf
BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília:
SPM, 2006.
http://www.sepm.gov.br/pnpm/livro-ii-pnpm-completo09.09.2009.pdf
Brasil. Presidência da República.
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Programa Pró-Eqüidade de Gênero: Oportunidades
iguais. Respeito às diferenças. Brasília: Presidência da República, Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres, 2006. 67 p.
http://www.spm.gov.br/sobre/publicacoes/publicacoes/2006/pro-eq-1-relatorio.pdf
Brasil. Presidência
da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Pensando gênero e ciência. Encontro
Nacional de Núcleos e Grupos de Pesquisas – 2005, 2006. Presidência da
República. – Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2006.
112 p.
http://www.spm.gov.br/sobre/publicacoes/publicacoes/2006/encontro-genero.pdf
BRASIL. Presidência da República. SPMulheres -
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (2006), Norma Técnica
de Uniformização Centros de Referência de Atendimento à
Mulher em Situação de Violência . Brasília, DF: Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres da Presidência da República do Brasil. Brasília, SPM. 2006. p.
45.
http://www.spm.gov.br/sobre/publicacoes/publicacoes/2006/crams.pdf
BRASIL. Presidência da República. SPMulheres -Secretaria Nacional de Segurança
Pública e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (2006),Norma
técnica de padronização: Delegacias especializadas de atendimento à mulher.
Brasília, DF: Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça
e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
do Brasil. Brasília, SPM. 2006. p. 45.
http://www.spm.gov.br/sobre/publicacoes/publicacoes/2006/normas-deams.pdf
BRASIL. Presidência da República. SPMulheres
-Secretaria Nacional de Segurança Pública e Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres (2006), Termo de Referência. Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Brasília, DF: Secretaria Nacional de
Segurança Pública do Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres da Presidência da República do Brasil. Brasília, SPM. p. 23.
http://200.130.7.5/spmu/portal_pr/manualdeconvenios/2008/TR_Enfrentamento_da_Violência.pdf
BRASIL. Presidência da República. SPMulheres -Secretaria Nacional de Segurança Pública e Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres (2006),
Retrospectiva: Políticas para as
mulheres: compromisso de todos os dias. Brasília, DF: Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da
Justiça e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da
República do Brasil. Brasília, SPM. p. 24.
http://www.spm.gov.br/sobre/publicacoes/publicacoes/2006/retrospectiva-spm2006.pdf
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Secretaria de
Documentação, Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal. Lei Maria da Penha. Bibliografia,
legislação e jurisprudência Temática. Distrito Federal. Agosto 2010.
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaBibliografia/anexo/lei_maria_penha.pdf
CARREIRA,
Denise & PANDJIARJIAN, Valéria, Vem pra
roda, vem pra rede!: Guia de apoio à construção de redes de serviços para o
enfrentamento da violência contra a mulher – São Paulo, Rede Mulher de
Educação, 2003.
http://www.redemulher.org.br/publicacoes/vempraroda.pdf
CD "Bibliografia Maria da Penha: Violência
Contra Mulher no Brasil.
http://www.anis.org.br/Cd02/Index.htm
CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA (Cfemea). Cidadania também é beleza. Centro Feminista de Estudos e Assessoria
(Cfemea), Brasília.1999. 68p.
http://www.cfemea.org.br/images/stories/publicacoes/cidadaniatambemebeleza.pdf
CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA (Cfemea). Os direitos das mulheres na legislação brasileira pós-constituinte. Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Almira Rodrigues (Org.), Iáris Cortês (Org.) -- Brasília: Letras Livres, 2006. 128phttps://www.faneesp.edu.br/site/documentos/direito_mulheres_legislacao_brasileira.pdf
Gomes, Iumara Bezerra. Instruções
para atendimento nos casos de violência doméstica contra a mulher Com Base na Lei
11.340/2006.
http://www.spm.gov.br/sobre/publicacoes/publicacoes/2006/atendimento-lei11340-paraiba.pdf