Defensoria
participa da campanha pela notificação de violência contra a mulher
A Defensoria
Pública do Estado do Pará participou da solenidade de Lançamento da Campanha de
Utilização da Ficha de Notificação da Violência Doméstica e Familiar, realizada
no Centur pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
Publicada no
Diário Oficial da União (DOU), o uso da ficha de notificação obedece a uma
determinação da Portaria nº 104, na qual os profissionais de saúde e de
estabelecimentos públicos de ensino são obrigados a notificar as secretarias
municipais ou estaduais de saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou
sexual que identificarem. O lançamento, que também marcou o início da
programação em torno do Dia Internacional da Mulher, contou com a presença da
Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado a
Mulher, Arleth Rose.
Arleth Rose
chamou a atenção para a responsabilidade dos agentes de saúde e convidou todos
para entrarem na roda por uma cultura de paz, notificando os casos de violência
contra todas as mulheres, sejam elas crianças, adultas ou idosas. "O ato
de notificar não é caridade ou favor, é um instrumento de prevenção aos maus
tratos e mais, é um dever do profissional", afirmou.
Para o Secretário
de Saúde do Estado, Hélio Franco, a notificação facilitará o acesso das
autoridades responsáveis por ações de combate à violência contra a mulher.
"Até então casos como esses e de demais agressões não tinham que ser
obrigatoriamente notificados às autoridades policiais", lembrou.
A Coordenadora do
Naem alertou ainda para o crescimento assustador da demanda de maus tratos que
chegam até as redes públicas e particulares de saúde e pediu respostas rápidas
e sérias da sociedade. "As pesquisas mostram que a violência covarde e
silenciosa nos limites das relações familiares são potencializadoras da violência
social. Que as crianças maltratadas vão repetir os mesmos atos com seus filhos
ou com outras pessoas quando se tornarem adultas. É preciso denunciarmos por
meio da notificação para desnaturalizar esse tipo de violência que está matando
nossas crianças e comprometendo o futuro da humanidade", ressaltou Arleth.
A Defensora
Pública concluiu seu discurso lembrando o artigo 7º da "Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a
Mulher", adotada em Belém do Pará, no dia 9 de junho de 1994, e que
estabelece os deveres dos Estados signatários em adotar, por todos os meios
apropriados e sem demora, políticas destinadas a prevenir e erradicar tal
violência e a empenhar-se em abster-se de praticar qualquer ato de violência
contra a mulher e velar para que as autoridades, seus funcionários e pessoal,
bem como agentes e instituições públicas ajam de conformidade com essa
obrigação.
A Coordenação
Estadual de Saúde da Mulher, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça
e Direitos Humanos - SEJUDH, após o lançamento da ficha cumprirá a agenda de
capacitação dos profissionais que atuam diretamente no atendimento de mulheres
envolvidas em situação de violência doméstica, familiar e sexual.
Andressa Ferreira
- Defensoria Pública
Fonte: Agência
Pará
Link: http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=74011
