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V
Jornada Lei Maria da Penha
A V Jornada Lei Maria da Penha, além de discutir políticas
públicas do Poder Judiciário que coibam a prática de violência doméstica e
familiar, objetiva expor o quadro atualizado da instalação e do funcionamento
dos juizados e varas especializadas e abordar aspectos jurídicos da lei em
painéis de debate com a presença de magistrados, juristas e operadores de
Direito.
Entre os temas abordados nesta quinta edição destacam-se a questão dos aspectos controvertidos da Lei Maria da Penha, referentes à natureza da ação penal nos crimes de lesões corporais leves e suspensão condicional do processo e o processo legislativo, a constitucionalidade e a aplicabilidade da Lei 11.340.
A Jornada deste ano também foi responsável pela criação de coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Link: http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/lei-maria-da-penha/edicoes/v-jornada
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
