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Sex, 01 de Abril de 2011 15:26

O procurador-geral do município, Mário Jonas a coordenadora municipal de Políticas Públicas para a Mulher, Mara Regina; e a secretária municipal de Assistência Social, Benedita Nascimento, representaram o prefeito Roberto Sobrinho na instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A solenidade foi no auditório do Fórum Sandra Nascimento, na avenida Rogério Weber, região central de Porto Velho. Além do juizado, também foram instaladas a Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepema) e o 2º Juizado da Infância e da Juventude.

Fruto das Violncia_Domstica_site_1articulações da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que tem a participação da prefeitura, por meio da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher (CMPPM), o Centro de Referência para Atendimento à Mulher "Sonho de Liberdade" e a Maternidade Municipal Mãe Esperança, o juizado será dirigido pelo juiz Álvaro Kálix Ferro, que será o responsável de julgar os processos cíveis e criminais decorrentes da prática dessas práticas criminosas contra a mulher.

Para Mara Regina, coordenadora da CMPPM, a instalação do juizado especializado representa um avanço para a sociedade portovelhense, além de ser uma grande Violncia_Domstica_site_5conquista na luta pelo fim do preconceito de gênero e no enfrentamento à violência contra a mulher. De acordo com a coordenadora, a partir do funcionamento do juizado, a tendência é que o trâmite e julgamento dos processos sejam mais ágeis.

Violncia_Domstica_site_10Ela lembrou ainda que a criação do juizado especializado é uma exigência da Lei 11.340, popularmente conhecida como Maria da Penha, que regulamentou, o parágrafo 8, do artigo 226, da Constituição Federal. É também uma ação que busca alternativas eficazes para atuação sóciojuridica humanizada nos casos de violência contra a mulher.

"Somada às políticas públicas implementadas nessa área pelo município, essa iniciativa da Justiça de Rondônia é importante para o fortalecimento das ações de combate a violência de gênero, para o incentivo a paz na convivência familiar", reforçou Mara Regina.

Por: Joel Elias

Fonte: Fonte: Prefeitura de Porto Velho – Cidade de Todos