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Veiculada em 25/03/2011 às 09:59
Varas da Mulher no estado estão entre as pioneiras do país
O Brasil possui 21 varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher e 22 juizados especiais de violência contra a mulher, com origem a partir da Lei Maria da Penha, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Maranhão possui duas varas especializadas nessa categoria – em São Luís e Imperatriz, ambas criadas a partir de projeto do desembargador Raimundo Cutrim quando corregedor – e está em posição privilegiada em relação a Santa Catarina, Sergipe, Paraíba e Rondônia. No cenário nacional, é o 13º colocado no ranking de denúncias de violência contra a mulher.
Na varas da capital e Imperatriz tramitam 2.258 processos, entre ações penais, inquéritos e medidas protetivas de urgência.
Criada em 2006 e instalada em 2008, a Vara Especial da Mulher de São Luis tem carro exclusivo e conta com equipe multidisciplinar com profissionais das áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
“O trabalho realizado aqui vai além do simples julgamento de processos. Existe a preocupação com o psicológico, não apenas da mulher que sofre a violência, mas também em relação ao autor da violência doméstica”, ressalta o juiz Nélson Melo Moraes Rego, titular da vara, onde tramitam 1649 processos.
O Atendimento Direto e Humanizado para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Intrafamiliar; o Grupo Reflexivo de Reeducação e Reabilitação Para Autores de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; e o Programa Regular de Palestras Sobre a Violência Doméstica são projetos em destaque desenvolvidos pela vara.
Graças a essas iniciativas, o juiz concorreu ao Prêmio Innovare 2009, que tem o caráter de reconhecer as boas práticas do judiciário.
Primeira especializada no combate à violência contra a mulher do Maranhão, e uma das primeiras do Brasil, a vara da mulher de Imperatriz foi instalada em agosto de 2007 e funciona anexa ao Fórum Ministro Henrique de La Roque. Por lá tramitam 609 processos.
O Núcleo de Atenção à Violência contra a Mulher; a Vara Itinerante da Mulher; ciclo de palestras; atendimento terapêutico a casais em situação de violência doméstica no contexto judicial são projetos em evidência.
A juíza Sara Fernanda Gama relembra pesquisa elaborada sobre o perfil sócio-econômico e cultural da vítima e do autor de violência doméstica, atendidos pela vara de agosto de 2007 a dezembro de 2008, e o quanto isso ajuda “a equipe multidisciplinar na hora de atender uma vitima de violência doméstica”.
Este ano, a vara está em busca de parcerias para desenvolver atividades nas comunidades de Imperatriz e divulgar a Lei Maria da Penha, contribuindo para a orientação das denúncias de violência. O Instituto Avon, por exemplo, enviou 1.000 exemplares de material informativo e educativo.
Agressão interminável
Pesquisa divulgada agora em março pela Fundação Perseu Abramo revelou que quase dois milhões de mulheres são espancadas dentro de casa a cada ano.
O estudo mostra ainda que 2,7 milhões levaram tapas, empurrões e apertões nos 12 meses anteriores à pesquisa.
Além da violência física, existem outras formas de violência: moral, psicológica e sexual.
Michael Mesquita
Fonte: asscom_cgj@tjma.jus.br
3221-8527
