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26/03/2011 | 15h17min
A Paraíba e mais dois estados brasileiros (Sergipe e Rondônia) ainda não possuem estrutura específica para aplicar a Lei Maria da Penha. A informação foi divulgada esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o órgão, a maior parte dos juizados e varas especiais está nos estados do Rio de Janeiro (7) e do Pará (6). Dos mais de 330 mil processos envolvendo violência contra mulheres que tramitam no Brasil, mais de 93 mil estão na Justiça do Rio de Janeiro e outros 42 mil, em Minas Gerais.
Na Paraíba, desde quando foi criada a Lei 11.340/06 a famosa Lei Maria da Penha que os órgãos e entidades que lutam em defesa da mulher vêm exigindo a instalação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, mas até agora isso não aconteceu. De acordo com a coordenadora do Centro de Referência da Mulher da Região Metropolitana de João Pessoa, Joyce Borges, o que está faltando para a implantação desse juizado é boa vontade.
Ela lembrou que no início desse ano o Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje) e dentro da lei está a implantação do juizado que faz parte da Lei Maria da Penha no seu artigo 14. O que falta agora, segundo a coordenadora, é decidir o local onde o órgão vai funcionar e designar os profissionais (juízes e promotores) além da equipe multiprofissional que vai trabalhar. “Esperamos que sejam escolhidas pessoas sensíveis a causa da mulher”, comentou Joyce Borges.
Joyce Borges explicou que com a instalação desse juizado Especial as ações judiciais vão tramitar com mais celeridade, porque será um órgão exclusivo para esse fim. “Hoje, quando um processo onde a vítima é uma mulher chega a uma Vara Criminal se acumula a outros casos de violência que estão esperando uma decisão e isso demanda muito tempo para ser julgado e com o juizado especial isso não vai acontecer”, comentou.
Além da celeridade processual, segundo a coordenadora, com o juizado, a mulher poderá resolver outros problemas relacionados com o caso, a exemplo de separação, divisão de bens, guarda dos filhos dentre outras coisas e tudo isso em só lugar, sem necessidade de ter que se deslocar para outros órgãos e contar a mesma história o que é constrangedor para ela”, afirmou Joyce Borges.
A coordenadora explicou que no Centro de Referência quando a vítima é atendida e decide levar o caso a frente ela é encaminhada para à Delegacia da Mulher aonde é feito o boletim de ocorrência que depois se transforma em inquérito policial e um processo judicial. Todos esses trâmites, até o julgamento final da ação, são acompanhados pelos advogados do centro e a vítima recebe todo atendimento psicológico feito por uma equipe multidisciplinar. “Nós atuamos como órgão fiscalizador como também prestamos toda assistência jurídica e psicológica às vítimas” disse Joyce Borges.
Além do Juizado Especial de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher, Joyce Borges disse que outro avanço em defesa da mulher será a instalação da Casa Abrigo. Ela afirmou que o governador Ricardo Coutinho, firmou uma parceria com a Prefeitura de João Pessoa e garantiu que dentro de um mês essa casa deverá está funcionando. A instalação da Casa Abrigo é uma determinação da Lei Maria da Penha e a Paraíba é um dos poucos estados onde ela ainda não existe.
Na casa irão trabalhar psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais e advogados. A idéia é acolher mulheres em risco de morte, ou seja, aquelas que não puderam resolver a sua situação junto a outros mecanismos como os Centros de Referência.
Paulo CosmeParaíba.com.br
