Minas Gerais, em iniciativa pioneira, começa a distribuir, hoje, exemplares da cartilha com a Lei Maria da Penha em braile. A publicação é da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (Cepam), que já está encaminhando o material com a normativa completa da lei para universidades e bibliotecas públicas de vários municípios mineiros.

A coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulheres, Eliana Piola, destaca que Minas está dando um passo importante ao produzir esta versão destinada a deficientes visuais. "A Lei Maria da Penha deve ser acessada por todos, ninguém pode deixar de conhecê-la. Essa iniciativa vai servir de exemplo para outros estados. A Coordenadoria da Mulher do Rio de Janeiro já nos pediu a cartilha. Enviaremos para o Mato Grosso e Brasília, que também solicitaram", conta.

As faculdades de direito, psicologia e ciências sociais de Minas Gerais serão as principais a receberem as cartilhas. Instituições públicas ou privadas e cidadãos que tiverem interesse podem solicitar o material na Cepam, em Belo Horizonte (Rua Pernambuco, 1000, Savassi). A princípio, cerca de 500 cartilhas foram confeccionadas pelo Instituto São Rafael, parceiro da Cepam.

Objetivos

A subsecretária de Direitos Humanos, Gláucia Brandão, lembra da importância de uma ação pensada de forma articulada, uma vez que, ao idealizar a produção de uma cartilha em braile, a Coordenadoria pensou na pessoa com deficiência e na mulher. "Queremos que a Lei Maria da Penha chegue a todas as pessoas e seja socializada. Garantir o acesso à lei é garantir os direitos de todos", ressalta.

Criada em 2007, a Cepam, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), desenvolve ações que visam garantir e preservar os direitos das mulheres.

IOMG - Governo do Estado de Minas Gerais