Assessoria de Comunicação Social Classificação da Notícia: Cidadania

11/04/2011 15:15:03

Redatora: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)

O Ministério Público brasileiro, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério da Justiça vão intensificar a proteção às mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar e buscar efetivar a punição dos agressores com base na Constituição Federal e na 'Lei Maria da Penha'. Para atingir esses objetivos, um protocolo de cooperação foi assinado no último mês de março, em Brasília, entre o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), SPM e Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário. A cooperação técnica entre o Ministério Público e os órgãos do governo federal vai reforçar a atuação integrada entre as várias instituições e permitirá o desenvolvimento de ações conjuntas para o máximo aproveitamento das informações disponíveis nos bancos de dados que auxiliem o combate à violência doméstica.

De acordo com o protocolo firmado, núcleos de combate a esse tipo de crime e Promotorias Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos Ministério Públicos Estaduais (MPEs) serão ampliados e fortalecidos. Além disso, os MPs estaduais e do Distrito Federal, o MPF, a SPM e a Secretaria de Reforma do Judiciário irão realizar encontros periódicos para planejar o enfrentamento do problema. “A atuação integrada, com intercâmbio de informações e esforços conjuntos, vai possibilitar a otimização do combate aos crimes de violência contra a mulher, um problema grave no Brasil e que merece toda a atenção do Ministério Público”, destaca o presidente do CNPG, Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Nesse esforço conjunto, o CNPG vai adotar medidas para que os MPs estaduais e do Distrito Federal comuniquem à Secretaria de Políticas para as Mulheres o fluxo de encaminhamento das denúncias e reclamações registradas na Central de Atendimento à Mulher e na Ouvidoria da SPM para os MPs. Também vai definir com a SPM um protocolo de procedimentos para encaminhamento das notícias de violência contra a mulher diretamente para a Promotoria de Justiça que terá atribuição de examinar o caso concreto. Registros de casos e processos nos MPs estaduais e do Distrito Federal serão unificados para estatísticas e divulgação dos dados referentes à aplicação da Lei Maria da Penha.

Já o MPF vai zelar pela celeridade na tramitação das ações penais, recursos e incidentes processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a impunidade dos agressores de mulheres. Signatário do acordo, o CNMP vai desenvolver, entre outras medidas, políticas de atuação no âmbito do Ministério Público para a promoção dos direitos das mulheres e para prevenir e combater a violência praticada contra elas.

Pelo acordo, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça vai apoiar o fortalecimento e a criação de Promotorias de Justiça e de Núcleos Especializados em Violência Doméstica e Familiar. Caberá à Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres estabelecer diretrizes claras e objetivas para os serviços da rede de atendimento à mulher sob risco de violência doméstica e familiar.

Bahia

Na Bahia, o Grupo de Atuação Especial de Defesa da Mulher (Gedem) do Ministério Público estadual tem uma parceria firmada, desde julho de 2010, com a Ouvidoria da SPM, da qual recebe a relação de todas as denúncias realizadas através do Disque 180 relativas ao cárcere privado e à dificuldade de acesso aos serviços públicos que atuam no enfrentamento da violência doméstica, familiar e de gênero. De acordo com a coordenadora do Gedem, promotora de Justiça Márcia Teixeira, no ano passado, foram instaurados três procedimentos referentes à precariedade do atendimento através do número 190, da Polícia Militar, bem como em relação ao funcionamento das Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) de Salvador. Já em relação às denúncias de cárcere privado, 22 encaminhamentos com investigações concluídas foram feitos somente no segundo semestre, sendo que apenas quatro foram confirmados.

A promotora de Justiça Márcia Teixeira atua como subcoordenadora da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, que, nos encontros do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vem estudando novas formas de enfrentamento desse tipo de violência. O Gedem integra uma rede de enfrentamento à violência doméstica formada por diversas instituições públicas, universidades, órgãos do sistema de justiça e sociedade civil organizada, que atuam conjuntamente na proteção da mulher e promovem treinamentos, capacitações, mesas temáticas, análise de casos, dentre outros.

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