A obrigatoriedade do procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em sérvios de urgência e emergência e a criação da Comissão de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher na Secretaria Estadual de Saúde são os dois pontos exigidos pela deputada Gilma Germano, através do Projeto de Lei nº 092/2011, que ela apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba.

A deputada Gilma Germano assegura, em seu projeto, que “a violência contra a mulher é um problema de saúde pública”, por acarretar inúmeros agravos à saúde, incluindo mortes por homicídios, suicídios, alem de doenças mentais e sexualmente transmissíveis, segundo dados oficiais da própria Secretaria Estadual de Saúde.

Na justificativa, a parlamentar informa que recente pesquisa realizada pela União Brasileira de Mulheres (UBM) detectou que 23% das brasileiras são sujeitas agressões de maridos, pais, irmãos e filhos, entre outros. “Com base nessas informações, o governo brasileiro e os estados caminham na direção de adotar cada vez mais medidas eficazes no sentido de acabar ou, ao menos, diminuir essa triste realidade de violência conta a mulher. Dessa forma, o nosso projeto caminha na mesma direção”, argumentou.

Gilma Germano ressaltou que o projeto de lei em questão não só vai auxiliar o Ministério Público Estadual no cumprimento da denominada lei “Maria da Penha”, com também será um instrumento estatístico, pois visa mapear os casos de violência contra a mulher, através da notificação compulsória. “Além disso, o nosso pleito visa também acompanhar a mulher vítima de violência, através de uma comissão que será criada na secretaria estadual de Saúde”, lembrou.

Fonte: Assessoria/ Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba

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