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Iriny Lopes reforça importância da CPMI sobre violência doméstica em reunião com presidente do Senado
Publicada em 13-04-2011
Iriny Lopes reforça importância da CPMI sobre violência doméstica em reunião com presidente do Senado
Data: 12/04/2011
Iriny Lopes reforça importância da CPMI sobre violência doméstica em reunião com presidente do Senado
Agência Senado/ SPMULHERES
Durante encontro, Iriny Lopes chamou atenção para a criação da CPMI da violência contra as mulheres
A ministra das Mulheres Iriny Lopes chamou a atenção, nesta terça-feira (12/3), durante reunião com o presidente do Senado José Sarney, para a necessidade de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a violência doméstica no Brasil. A ministra fez parte da comitiva de senadoras, deputadas e ministras que comunicaram ao presidente do Senado, a instalação da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Estavam presentes também, as ministras da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário; da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, e a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). As senadoras Ângela Portela (PT/RR) – presidente da Subcomissão - e as senadoras Lídice da Mata (PSB/BA) e Marta Suplicy (PT/SP), vice-presidenta do Senado.
Para Iriny Lopes, a Subcomissão Permanente em defesa da Mulher, é um espaço importante para debater, mediar, buscar consenso, fazer avançar e evoluir as questões em benefício da autonomia das mulheres. Uma dessas questões é a necessidade de aprofundar a discussão sobre a Lei Maria a Penha (Lei 11.340/06), que embora seja uma das três melhores lei no mundo e a mais conhecida dos brasileiros, esta tendo sua constitucionalidade contestada.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia Antunes Rocha, disse que apesar de ter aprovado a Lei Maria da Penha, o próprio Congresso Nacional não se deu conta da dimensão da norma, que promoveu uma mudança importante na sociedade. Para a ministra “agora, é necessário torná-la lei efetiva”. E ressaltou que o grande momento do Direito na humanidade não é a conquista de direitos legais, mas de fazer a lei ser respeitada. “O século 21 é o século de pôr eficácia nos direitos que já existem”, afirmou a ministra.
PL da Igualdade
Além da importância de efetivar a Lei Maria da Penha, a ministra da SPM, Iriny Lopes ressaltou a necessidade de aprovação do Projeto de Lei da Igualdade de Gênero no Trabalho (PL 4857/2009). A lei já está pronta, disse a ministra, só falta aprová-la. Para ela, não se trata de garantir nenhum privilégio para as mulheres, mas que haja o reconhecimento dos direitos iguais entre homens e mulheres e que estes direitos passem da retórica para a vida das mulheres. “Essa lei dará garantias de oportunidades de acesso e ascensão no mundo do trabalho e possibilitará às mulheres condições iguais em relação aos homens”, disse a ministra.
Iriny Lopes reforçou que as desigualdades de gênero no mundo do trabalho são centenárias. E que é preciso buscar formas de superar séculos de desigualdades e possibilitar às mulheres condições iguais e autonomia também no mundo das decisões e participação política. A ministra da SPM reforçou que é importante o debate entre os partidos políticos para que a reforma política, que está em curso no Senado, reflita essa necessidade e garanta também no mundo político a igualdade entre homens e mulheres.
Reforma política
De acordo com a vice-presidenta do Senado, Marta Suplicy (PT/SP), este é o momento das mulheres reivindicarem direitos já assegurados por lei. Para ela, tem se a impressão de que está se discutindo tudo, mas quando a questão é sobre a representação feminina, a discussão fica sempre postergada. “Então, se estamos caminhando para a lista fechada, queremos alternância entre uma mulher e um homem" afirmou.
Para a senadora Ana Rita (PT/ES), o encontro com o presidente do Senado serviu para mostrar o ponto de vista das mulheres, com mecanismos que devem facilitar a inserção das mulheres no processo eleitoral. Ela ressaltou que “o esforço das mulheres da área jurídica mostra a importância do tema para sociedade brasileira”.
Para a ministra da SDH, Maria do Rosário, as características femininas podem contribuir na construção do país. Para ela, a eleição de uma mulher para a Presidência da República não é um evento episódico, mas deve fazer parte do sistema eleitoral brasileiro.
A ministra da Seppir, Luiza Bairros, a preocupação é quanto à inserção das mulheres no mercado de trabalho. Pois, segundo ela, a mulher sofre discriminação no âmbito profissional, o que se reflete em menores salários e em dificuldades de desenvolvimento na carreira: “isso deve ser enfrentado com mecanismos que promovam e garantem a equidade em todas as dimensões da sociedade”.
A senadora Ana Rita (PT/ES), afirmou que o encontro com o presidente do Senado teve objetivo de mostrar o ponto de vista das mulheres, com mecanismos que devem facilitar a inserção das mulheres no processo eleitoral e o esforço das mulheres da área jurídica mostra a importância do tema para sociedade brasileira, explicou. O encontro das ministras, senadoras e deputadas com o presidente do Senado precedeu a instalação da Subcomissão em Defesa da Mulher.
Agência Senado/ Comunicação Social SPMULHERES
http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2011/04/iriny-lopes-reforca-importancia-da-cpmi-sobre-violencia-domestica-em-reuniao-com-presidente-do-senado
Data: 12/04/2011
Iriny Lopes reforça importância da CPMI sobre violência doméstica em reunião com presidente do Senado
Agência Senado/ SPMULHERES
Durante encontro, Iriny Lopes chamou atenção para a criação da CPMI da violência contra as mulheres
A ministra das Mulheres Iriny Lopes chamou a atenção, nesta terça-feira (12/3), durante reunião com o presidente do Senado José Sarney, para a necessidade de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a violência doméstica no Brasil. A ministra fez parte da comitiva de senadoras, deputadas e ministras que comunicaram ao presidente do Senado, a instalação da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Estavam presentes também, as ministras da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário; da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, e a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). As senadoras Ângela Portela (PT/RR) – presidente da Subcomissão - e as senadoras Lídice da Mata (PSB/BA) e Marta Suplicy (PT/SP), vice-presidenta do Senado.
Para Iriny Lopes, a Subcomissão Permanente em defesa da Mulher, é um espaço importante para debater, mediar, buscar consenso, fazer avançar e evoluir as questões em benefício da autonomia das mulheres. Uma dessas questões é a necessidade de aprofundar a discussão sobre a Lei Maria a Penha (Lei 11.340/06), que embora seja uma das três melhores lei no mundo e a mais conhecida dos brasileiros, esta tendo sua constitucionalidade contestada.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia Antunes Rocha, disse que apesar de ter aprovado a Lei Maria da Penha, o próprio Congresso Nacional não se deu conta da dimensão da norma, que promoveu uma mudança importante na sociedade. Para a ministra “agora, é necessário torná-la lei efetiva”. E ressaltou que o grande momento do Direito na humanidade não é a conquista de direitos legais, mas de fazer a lei ser respeitada. “O século 21 é o século de pôr eficácia nos direitos que já existem”, afirmou a ministra.
PL da Igualdade
Além da importância de efetivar a Lei Maria da Penha, a ministra da SPM, Iriny Lopes ressaltou a necessidade de aprovação do Projeto de Lei da Igualdade de Gênero no Trabalho (PL 4857/2009). A lei já está pronta, disse a ministra, só falta aprová-la. Para ela, não se trata de garantir nenhum privilégio para as mulheres, mas que haja o reconhecimento dos direitos iguais entre homens e mulheres e que estes direitos passem da retórica para a vida das mulheres. “Essa lei dará garantias de oportunidades de acesso e ascensão no mundo do trabalho e possibilitará às mulheres condições iguais em relação aos homens”, disse a ministra.
Iriny Lopes reforçou que as desigualdades de gênero no mundo do trabalho são centenárias. E que é preciso buscar formas de superar séculos de desigualdades e possibilitar às mulheres condições iguais e autonomia também no mundo das decisões e participação política. A ministra da SPM reforçou que é importante o debate entre os partidos políticos para que a reforma política, que está em curso no Senado, reflita essa necessidade e garanta também no mundo político a igualdade entre homens e mulheres.
Reforma política
De acordo com a vice-presidenta do Senado, Marta Suplicy (PT/SP), este é o momento das mulheres reivindicarem direitos já assegurados por lei. Para ela, tem se a impressão de que está se discutindo tudo, mas quando a questão é sobre a representação feminina, a discussão fica sempre postergada. “Então, se estamos caminhando para a lista fechada, queremos alternância entre uma mulher e um homem" afirmou.
Para a senadora Ana Rita (PT/ES), o encontro com o presidente do Senado serviu para mostrar o ponto de vista das mulheres, com mecanismos que devem facilitar a inserção das mulheres no processo eleitoral. Ela ressaltou que “o esforço das mulheres da área jurídica mostra a importância do tema para sociedade brasileira”.
Para a ministra da SDH, Maria do Rosário, as características femininas podem contribuir na construção do país. Para ela, a eleição de uma mulher para a Presidência da República não é um evento episódico, mas deve fazer parte do sistema eleitoral brasileiro.
A ministra da Seppir, Luiza Bairros, a preocupação é quanto à inserção das mulheres no mercado de trabalho. Pois, segundo ela, a mulher sofre discriminação no âmbito profissional, o que se reflete em menores salários e em dificuldades de desenvolvimento na carreira: “isso deve ser enfrentado com mecanismos que promovam e garantem a equidade em todas as dimensões da sociedade”.
A senadora Ana Rita (PT/ES), afirmou que o encontro com o presidente do Senado teve objetivo de mostrar o ponto de vista das mulheres, com mecanismos que devem facilitar a inserção das mulheres no processo eleitoral e o esforço das mulheres da área jurídica mostra a importância do tema para sociedade brasileira, explicou. O encontro das ministras, senadoras e deputadas com o presidente do Senado precedeu a instalação da Subcomissão em Defesa da Mulher.
Agência Senado/ Comunicação Social SPMULHERES
http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2011/04/iriny-lopes-reforca-importancia-da-cpmi-sobre-violencia-domestica-em-reuniao-com-presidente-do-senado
Fonte: Agência Senado/ SPMULHERES
