O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter, inauguram nesta terça-feira, às 11h, as novas instalações do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Rua da Carioca 72, Centro. O novo espaço ficará nas imediações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e do 13º Batalhão da Polícia Militar (BPM), na Praça Tiradentes. Para a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do Juizado, a proximidade com os demais órgãos públicos ajudará no atendimento.
O Juizado funcionará num prédio de três andares, de 800 metros quadrados, alugado pela prefeitura e cedido ao Poder Judiciário Estadual, conforme protocolo de intenções assinado em abril deste ano. O Tribunal de Justiça do Rio investiu cerca de R$ 300 mil nas obras de reforma, que duraram quatro meses. No primeiro andar, funcionarão o cartório, carceragem e o Protocolo Geral. No mezanino, serão instaladas as salas das assistentes sociais, psicólogas, perícia médica e uma brinquedoteca. No terceiro e último andar, funcionarão o gabinete da juíza, secretaria, salas de audiências, Defensoria Pública, Ministério Público e uma sala de reflexão para dinâmica de grupo. As vítimas de violência doméstica podem, ainda, ligar para o telefone 2232-9939.
Os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher surgiram com a Lei 11.340/06, a "Lei Maria da Penha", que propõe a criação de políticas sócioeducativas visando à erradicação da violência doméstica. No Rio, o Judiciário Estadual instalou quatro juizados especializados. O 1º e o 2º foram inaugurados em 22 de junho de 2007, respectivamente, no 8º andar do Fórum Central - que está sendo transferido para a Rua da Carioca 72 - e na Rua Manaí 45, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Posteriormente, foram inaugurados o 3º Juizado, na Rua Professora Francisca Piragibe 80, na Taquara, em Jacarepaguá; e o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu, na Rua Coronel Bernardino de Melo sem número, Baixada Fluminense.
Em setembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou anteprojeto de lei que cria mais três Juizados da Violência Doméstica (Bangu, São Gonçalo e Duque de Caxias). O projeto está em votação na Assembléia Legislativa do Rio.
Dos quatro juizados instalados pelo TJ, o 1º registra o maior número de ações recebidas. De janeiro ao dia 16 de outubro deste ano, foram distribuídos a ele 9.178 processos novos. No mesmo período, o 2º Juizado recebeu 4.559 ações, o 3º, 1886 processos e o 4º Juizado, 2.137. O 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tem, atualmente, um acervo de 13.287 ações.
[14:18] - 20/10/2008