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Senador José Pimentel quer maior rigor na aplicação da Lei Maria da Penha
Publicada em 29-04-2011
Senador José Pimentel quer maior rigor na aplicação da Lei Maria da Penha
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem, 4a.feira (27/04), o projeto de lei nº 49/11 que proíbe a suspensão condicional do processo nos crimes caracterizados como violência doméstica contra a mulher.
Para o vice-presidente da Comissão, senador José Pimentel (PT), que votou favoravelmente à matéria, é muito importante garantir a aplicação da Lei, sem dar margem a interpretações diversas.
“A violência contra a mulher não condiz com o estágio atual de civilização da humanidade. Precisamos garantir a aplicação correta da Lei Maria da Penha”, afirmou o parlamentar.
A proposta, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), reforça os dispositivos da Lei Maria da Penha, tendo em vista que, em 2010, o Superior Tribunal de Justiça tomou decisão com base na Lei dos Juizados Especiais.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora da matéria, apresentou uma emenda ao projeto permitindo que o Ministério Público possa abrir o processo penal mesmo sem autorização da vítima. Essa medida deve auxiliar o tratamento mais rigoroso para crimes contra a mulher.
Fonte: Blog do Eliomar
Fonte: Blog do Eliomar
