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Comunidade dos Países de Língua Portuguesa reafirma compromissos internacionais sobre direitos das mulheres
Publicada em 12-05-2011
Angop
Ministras responsáveis pela igualdade do género da CPLP (em primeiro plano)Luanda – As ministras responsáveis pela igualdade do género da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) reafirmaram hoje, em Luanda, os compromissos internacionais assumidos relativos à promoção dos direitos humanos das mulheres.
O facto vem expresso numa declaração de dez pontos adoptada no final da reunião extraordinária das ministras responsáveis pela Igualdade do Género, realizada de 10 a 11 deste mês, no Centro de Convenções Talatona, sob o lema “Género, Saúde e Violência”.
No documento, as ministras assumem o compromisso de promover os direitos das mulheres, incluindo a igualdade e de equidade do género e o seu empoderamento.
Comprometem-se igualmente a respeitar a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CDAW, 1979), os Princípios e o Plano de Acção do Cairo (1994) e a Declaração de Durban (2001).
As participantes à reunião manifestam também o compromisso dos estados respeitarem a Declaração e a Plataforma de Beijing (1995) e o documento “iniciativas e acções futuras” adoptado na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (Beijing+5).
A declaração faz referência da manifesta convicção de que não pode haver desenvolvimento sustentável sem que se verifique uma efectiva igualdade e equidade do género e o empoderamento das mulheres no pleno gozo dos seus direitos civis, políticos, económicos, culturais e sociais, incluindo os direitos sexuais e reprodutivos.
Reafirmaram os compromissos assumidos na execução do Plano Estratégico para a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres exarado na Resolução de Lisboa de 4 de Maio de 2010
submetido e aprovado pela VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP de 23 de Julho de 2010.
“As ministras responsáveis pela igualdade do género congratulam-se com a criação da Agência das Nações Unidas para a Igualdade do Género e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), bem como felicitaram Angola, Brasil, Cabo Verde e Timor Leste pela eleição à direcção da ONU Mulher, entre outras questões”, lê-se no documento.
Fonte: Angop
