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MPE cobra centro para mulheres vítimas de violência em cidade de MT
Publicada em 19-05-2011
MPE cobra centro para mulheres vítimas de violência em cidade de MT
Fonte: Assessoria
De janeiro de 2009 a dezembro de 2010, a Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Bugres recebeu 231 processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, envolvendo agressão física, moral e psicológica. O índice elevado de casos e a inexistência de um local para apoio às vítimas levaram o Ministério Público a acionar o Estado e os municípios que compõem a comarca para a criação de um centro de referência para atendimento a essas mulheres. A medida visa atender, além de Barra do Bugres, os municípios de Nova Olímpia, Denise e Porto Estrela.
O centro de referência, conforme requer o MPE, deverá contar com técnicos preparados a oferecer amparo jurídico, social e psicológico. O município deverá ainda criar um programa que busque promover a construção da cidadania por meio de ações globais e de atendimento interdisciplinares às mulheres em situação de violência que funcione no mesmo espaço destinado ao centro de referência. As famílias das vítimas de violência doméstica também deverão receber atendimento.
"Não há dúvidas de que um "Centro de Referência" é uma das medidas de proteção, a qual têm direito as vítimas de violência doméstica, por decorrência não só dos princípios gerais constitucionalmente estabelecidos como, também, de modo expresso, pelas regras da Lei Maria da Penha, medida esta inserida em um conjunto de direitos, conforme elencado nos incisos do art 8º e 9º, da Lei 11.340/2006", ressaltou o autor da ação, promotor de Justiça Rinaldo Segundo.
Na ação, o promotor de Justiça citou como exemplo o Centro de Referência da Mulher do município de Sorriso, que atende todos os municípios que integram a referida comarca. De janeiro a novembro de 2010, foram efetuados no município 1.417 registros de atendimentos de mulheres vítimas de violência doméstica. "É um número alarmante para o município, um vislumbre reflexivo do que pode estar ocorrendo em todo estado, sem contar o total de casos ocultos de vítimas que não procuraram a justiça".
Fonte: Só Noticias - O primeiro jornal virtual do interior do MT
