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Cabo Verde: Arquipélago continua a ser modelo para África no respeito pela liberdade, diz Freedom House
Publicada em 20-05-2011
Cabo Verde: Arquipélago continua a ser modelo para África no respeito pela liberdade, diz Freedom House
Cidade da Praia, 19 mai (Lusa) -- A organização Freedom House considerou Cabo Verde como "um exemplo para África" no que diz respeito aos direitos políticos e às liberdades civis, mas crítica o tráfico de droga, violência policial contra os detidos e lentidão do sistema judicial.
Num relatório relativo a 2010, hoje divulgado na Cidade da Praia, a organização, sem fins lucrativos com sede em Washington, realça o facto de Cabo Verde ter continuado a servir de modelo para os direitos políticos e liberdades civis em África no ano passado, destacando que assinou a Iniciativa de Dakar para combater o tráfico e reforçou os sistemas judiciais, melhorando a cooperação internacional.
O documento, porém, refere também o facto de Cabo Verde servir de abrigo a muitos migrantes do continente africano que pretendem chegar à Europa.
A Freedom House relaciona este fenómeno com a Parceria Especial entre Cabo Verde e a União Europeia (UE), que estabelece que o arquipélago deve servir de "tampão" às migrações ilegais.
"Para além do seu papel no fluxo de migrantes, Cabo Verde está cada vez mais a servir de ponto de passagem para traficantes de droga vindos da América Latina para a Europa", lê-se no texto, que recorda ainda que, em 2008, 25 por cento dos passaportes confiscados aos traficantes de droga presos na Europa eram cabo-verdianos.
A ONU, a UE, os Estados Unidos da América e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), sublinha o documento, reconheceram o aumento e comprometeram-se a doar fundos a Cabo Verde para ajudar na fiscalização.
Apesar de considerar que o sistema judiciário em Cabo Verde é "independente", a Freedom House dá conta de alguns entraves à justiça, como a "limitada eficiência e capacidade" dos tribunais, em que as detenções um ano ou mais antes do julgamento "são comuns".
As agressões policiais aos detidos têm sido atenuadas pela denúncia por parte dos órgãos de comunicação social, considera a Freedom House, lembrando, no entanto, que os jovens são muitas vezes presos com adultos e as cadeias são "pobres" e estão "lotadas".
Quanto às políticas de género, a Freedom House destaca que o governo cabo-verdiano é signatário do Protocolo Africano sobre os Direitos das Mulheres, que define as normas jurídicas internacionais, como a criminalização da mutilação genital feminina e a proibição do abuso de mulheres na publicidade e pornografia.
Destacando a adoção do Plano de Acção Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, em 2011, a Freedom House salienta, porém, que as agressões "continuam a ser comuns".
"Apesar das proibições legais, a violência doméstica e a discriminação contra as mulheres continuam a ser comuns, e os protocolos tradicionais sobre papéis de género continuam a entravar a igualdade", salienta o relatório.
A Freedom House destaca positivamente as liberdades religiosa, académica, de reunião e associação, e o quarto lugar de Cabo Verde no Índice Mo Ibrahim.
Em relação à imprensa, a organização crítica a necessidade de uma autorização do Governo para a publicação de jornais e outros periódicos, mas assegura que a liberdade de imprensa "é garantida legalmente e geralmente respeitada na prática".
JSD.
Fonte: Lusa/Fim
