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Lei Maria da Penha
 
   
 
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Notícias
Ministra debate CPMI da Violência com senadora Ana Rita
Publicada em 26-05-2011
Ministra debate CPMI da Violência com senadora Ana Rita

Data: 24/05/2011

A ministra Iriny Lopes, da Secretaria e Políticas para as Mulheres, recebeu nesta terça-feira (24/05) a senadora Ana Rita Esgário. Dentre outros temas, conversaram sobre os encaminhamentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar casos de violência contra mulheres.

A CPMI foi apresentada  no dia 5 de maio por um grupo de deputadas e senadoras. Encabeçada pela senadora Ana Rita (PT-ES), a comissão terá prazo regimental de 180 dias, prorrogável por igual período, para analisar as diversas formas de violência empreendidas contra mulheres, com enfoque sobre ineficiência  das autoridades ao aplicar a legislação sobre o tema, como a  lei  Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Subscrevem o pedido de criação da CPI, entre outros parlamentares, as senadoras Marta Suplicy (PT-SP), Marisa Serrano (PSDB/MS), Lídice da Mata (PSB/BA) e Lúcia Vânia (PSDB/GO); e as deputadas federais Janete Pietá (PT-SP), Célia Rocha (PTB/MS), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Elcione Barbalho (PMDB/AP).
 
SPMulheres
http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2011/05/ministra-debate-cpmi-da-violencia-com-senadora-ana-rita

Comunicação Social
Fonte: Secretaria e Políticas para as Mulheres
 
 
 
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