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ANGOLA - Aprovação da Lei contra Violência Doméstica satisfaz famílias
Publicada em 22-06-2011
Angola - Uíge
Aprovação da Lei contra Violência Doméstica satisfaz famílias
Uíge - A sociedade civil da província do Uíge manifestou hoje (terça-feira) a sua satisfação pela aprovação definitiva, pela Assembleia Nacional, da Lei Contra Violência Doméstica.
Segundo um comunicado de imprensa da Direcção da Família e Promoção da Mulher chegado à Angop, “mulheres e homens da província expressam a sua satisfação e agradecem os esforços do Executivo angolano, liderado pelo presidente José Eduardo dos Santos, que tudo tem feito para o bem-estar das famílias”.
A nota assinada pela sua titular, Emília Dias Fernandes, acrescenta que a aprovação deste instrumento jurídico significa maior estabilidade nas relações familiares, na protecção dos direitos humanos das mulheres e crianças visando a edificação de uma sociedade de justiça social e igualdade no género.
“A Lei Contra Violência Doméstica é um instrumento jurídico-legal que contribuirá para a prevenção, protecção, erradicação da violência doméstica e reforçará a implantação dos direitos dos filhos e menores, assim como o resgate dos valores morais e cívicos”, lê-se no documento.
A fonte, que apela à necessidade da regulamentação, no prazo previsto pela Constituição angolana, reconhece que a sua aprovação contribuirá também para a erradicação do abuso sexual, bem como para melhor aproveitamento escolar dos menores.
O diploma foi aprovado hoje (terça-feira) durante a primeira sessão extraordinária da Assembleia Nacional.
A Lei Contra a Violência Doméstica adopta um conjunto de medidas de apoio e protecção da vítima e do agente entre os quais se destaca a possibilidade de encaminhamento para espaços de abrigo, sempre que a gravidade da situação determine, a restrição de contactos entre a vítima e o agente do crime, sempre que a segurança da vítima ou interesse processual o justifique.
A mesma é constituída por um preâmbulo, com seis parágrafos, e um dispositivo de 35 artigos inseridos em sete capítulos.
Fonte: Angola Press
