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Violência doméstica responde por 9% dos processos criminais da cidade de São Paulo
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indicou que 9,2% dos processos em trâmite em 14 varas criminais da capital são referentes à violência doméstica, totalizando 1.153 processos. Na 1ª Vara de Santo Amaro, zona sul paulistana, o índice chega a 17,1%, com 257 processos. Além destes, tramitam no Juizado de Violência Doméstica, na Barra Funda, zona oeste, 592 processos.
Para a juíza da seção criminal do TJSP, Maria Domitila Mansur, os números representam um avanço devido à da Lei Maria da Penha. “A lei acabou sendo propalada, e as consequências foram divulgadas, sobretudo pela mídia. Isso fez com que as mulheres agredidas procurassem mais a regularização da situação”.
Entre os fatores que ajudaram a difundir o enfrentamento da violência contra as mulheres, Maria Domitila destacou a criação das varas específicas. “A instalação de varas especializadas ajudou muito a divulgar o espírito da lei”. Segundo a juíza, serão instaladas mais seis delas até o final do ano.
Maria Domitila lembrou, no entanto, que a função do Judiciário, nos casos de conflito familiar, não é simplesmente punir, mas buscar a melhor solução para cada realidade. “Nisto que se debruça o operador de direito. Não só no processo e na aplicação de penalidade, mas também na retomada do vínculo afetivo por meio de atendimento social, psicológico, médico e jurídico”.
O papel fundamental do Poder Judiciário, especialmente nas varas especializadas, é, de acordo com a juíza, informar a mulher agredida sobre os seus direitos e os procedimentos e desfechos possíveis do caso.
Edição: Rivadavia Severo
