O Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM - Brasil) manifesta seu apoio à mãe que autorizou a realização de aborto legal e seguro em sua filha de 9 anos, cuja gravidez de gêmeos foi resultante de estupro no âmbito familiar e doméstico, bem como declara solidariedade a esta menina nascida em Aloginha - Pernambuco. Além de ter sua infância  brutalmente violada pelo estupro, tem sua vida, intimidade e privacidade desnecessariamente expostas, em uma situação cuja decisão é da esfera privada. O CLADEM manifesta ainda seu repúdio às declarações e ações condenatórias realizadas pelo arcebispo de Recife e Olinda, Dom José Cardoso Sobrinho, contra os procedimentos médicos, a princípio com respaldo do Vaticano.

 

Embora o aborto realizado na menina enquadre-se duplamente nas situações de aborto permitidas por lei no Brasil, conforme previsto no artigo 128 do Código Penal - gravidez decorrente de estupro e/ou em caso de risco de vida para a gestante - a Igreja Católica local, no dia 5 de março, declarou a excomunhão da equipe médica do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM), bem como da mãe da menina, que autorizou a interrupção da gestação. O recuo da Igreja Católica quanto à excomunhão da mãe não apaga as marcas deixadas na vida desta família, nem anula o histórico de excomunhões de mulheres ao longo da América Latina por parte da Igreja.

 

Para o CLADEM, a equipe do CISAM demonstrou preparo e coragem para lidar com tão delicada situação, além de respeito aos princí­pios da legalidade, da moralidade e da justiça, servindo de exemplo de conduta aos profissionais de saúde brasileiros, cuja prioridade deve ser sempre o bem estar dos indiví­duos, sem se deixar intimidar por perseguições que maculam a democracia e lembram a época medieval.

 

O CLADEM Brasil condena a intervenção da Igreja na vida privada e nas questões do Estado brasileiro. A intervenção da Igreja Católica em questões de ordem pública está a por em risco direitos fundamentais garantidos constitucionalmente . Se para a Igreja católica o crime de estupro e a pedofilia são menores que o crime de aborto, que isso fique reservado a esfera da sua crença moral, já que são fortemente condenados pela  lei brasileira.