“Vivemos em meio a uma população mais pobre que não acredita no acesso nem na eficácia da Justiça”, argumenta Jacinta Marta Tavares Leiro, do Coletivo de Mulheres do Calafate, grupo que existe há 16 anos. Ela cita como exemplo desta descrença a situação vivida por Ana Maria*, 24 anos, dois filhos, que era constantemente humilhada pelo ex-marido quando ia buscar a pensão dos filhos. Acompanhada de uma advogada, ela foi à Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam), em Periperi, onde a agente do plantão tentou evitar o registro da queixa por não aceitar tese de violência psicológica.

 

“É preciso fazer reciclagem com esse pessoal porque, se não fosse a presença da advogada, nada teria sido feito”, disse Marta. Ela também reclama da postura de militares, quando são chamados em casos de agressões contra a mulher. “Eles ficam brincando com a situação, como se mulher apanhar de marido fosse uma coisa natural”, reclama a líder comunitária.

 

Sem orçamento –  Para Sandra Muñoz, do grupo Articulação de Mulheres Brasileiras, “não houve investimento suficiente do Estado na mobilização da sociedade para o acolhimento da lei nem dotação orçamentária capaz de viabilizar a instalação do aparato necessário para a sua efetivação em todos os níveis de governo. A implementação da lei depende do funcionamento da rede de serviços, da criação de juizados especiais nos Estados, da condizente interpretação dos juristas e da consciência social de todos e todas no reconhecimento do que ela determina”.

 

Se, na capital, a estrutura deixa a desejar, em cidades como Lauro de Freitas (Grande Salvador) não há Deam nem juizado especializado. Sulee Nascimento, coordenadora da Mulheres Amigas de Itinga (Amigaas), diz que até os processos de crimes mais graves muitas vezes são prescritos: “Assistimos a um assustador crescimento no número de homicídios contra mulheres e, o que é pior, os assassinos sempre ficam à solta”. A delegacia de Lauro de Freitas conta apenas com uma sala especial, com uma delegada destacada para atender às queixas de violência doméstica. “É muito pouco diante na nossa situação”, reclamou  Sulee.