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Lei Maria da Penha
 
   
 
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Se você sofreu algum tipo de violência ou tem dúvidas a esclarecer a esse respeito,
entre em contato com o 180
- Central de Atendimento à Mulher - funciona 24 horas e a ligação é gratuita.
   




Notícias
Banalização da violência contra a mulher
Publicada em 17-06-2009
A violência contra as mulheres é crime e a lei prevê punição para quem os comete. Mas, para isso, é necessário que os agressores sejam denunciados, o que nem sempre é fácil. Aqui em São Paulo desde setembro de 2008 foi fechada a única delegacia de defesa da mulher 24 horas  1ª Delegacia de Defesa da Mulher no centro de SP. Nessa semana  tivemos um feriado na quinta feira dia 16/06 e as nove delegacias de defesa das mulheres estavam fechadas no dia 17 sexta feira por ser ponto facultativo.
 
Precisei encaminhar um caso de violência domestica e fui à delegacia comum que depois de muita luta consegui o BO, mas não sai com a copia, pois deu pane no sistema da delegacia precisei retornar mais tarde para a retirada.

O único Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, voltado à aplicação da "Lei Maria da Penha", foi criado por meio de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério da Justiça e a sua instalação foi no dia 22/01/09. O setor funciona como um anexo da 8ª Vara Criminal Central de São Paulo, localizada no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, Zona Oeste da Capital. Acontece que esse juizado só atende a jurisdição central e da zona oeste como ficam as outras zonas em SP? Estamos apenas com o fórum de Sto. Amaro do que adianta ter um juizado sem tem uma lei que não permite que se atendam as outras áreas.

Cada zona de SP necessita de um juizado especial de violência domestica com equipe multidisciplinar. Como podemos lutar para a implementação da lei Maria da Penha com tanta falta de compromisso dos governos. Temos o direito de exercer a nossa vida livre de violência!

Saudações Ciberfeministas!
Anna Frank


EXPRESSÃO FEMINISTA
Partido dos Trabalhadores
Fonte: Expressão Feminista
 
 
 
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