Da Assessoria

A Assembléia Legislativa aprovou, em primeira votação, projeto de lei obrigando o governo estadual a realizar campanhas continuadas de repúdio aos crimes de violência contra a mulher. A proposta foi apresentada no ano passado e deve ser votada em definitivo esta semana.

Para o primeiro-secretário, deputado Sérgio Ricardo (PR), autor da proposta, a matéria reduzirá esse tipo de delito praticado em todos os segmentos sociais mato-grossenses. O objetivo, segundo o parlamentar, é esclarecer os direitos das mulheres e como garanti-los.

“É inadmissível que a mulher seja vítima de violência, sobretudo, dentro do próprio lar. Na maioria das vezes, essa agressão é causada por fatores alheios à vida social saudável, onde a impunidade é cada vez mais latente, contribuindo com o considerável aumento desse abuso”, destacou o parlamentar.

As campanhas, de acordo com a proposta, serão realizadas em órgãos públicos estaduais, prioritariamente, em escolas, hospitais, ambulatórios e centros de saúde e em associações de bairros.

Sérgio Ricardo sugere também que as campanhas sejam feitas por meio de cartazes, folders e livretos, com a divulgação dos principais fatores que motivam os crimes de violência e as formas de minimizá-los. “A maior das bandeiras se refere à conscientização da população, para que denuncie os crimes de abusos praticados contra a mulher”, destacou o parlamentar.

De acordo com o projeto, em seu artigo terceiro e inciso III, a divulgação de casos de crimes contra as mulheres nas peças publicitárias devem ter a autorização das mulheres vitimas de violência.

(Fonte: Jornal Documento)