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Lei Maria da Penha
 
   
 
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Notícias
Ministra Nilcéa Freire assina pacto pelo enfrentamento à Violência contra a Mulher no Amapá
Publicada em 28-07-2009

Pacto também atenderá as mulheres vítimas de escalpelamento

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e o governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, assinaram nesta segunda-feira (27), às 9h, o Acordo de Cooperação Federativo para a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O ato ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Governo, em Macapá.

O Acordo estabelece um regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas entre governo federal, governo do Estado e prefeituras.  A implementação do Pacto no Estado do Amapá será aplicada  no projeto Marchando contra a Violência, uma forma de mobilizar a sociedade na prevenção e no combate à violência, aquisição de equipamentos para postos de atendimento à mulher e para a Casa-abrigo, entre outros. 

O Pacto divide-se em quatro áreas de atuação: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

No Estado do Amapá, de janeiro a maio deste ano, o Ligue 180 registrou 367 atendimentos, dos quais 214 foram sobre informações e 43 sobre relatos de violência. A maioria das informações são sobre violência doméstica e Lei Maria da Penha, com 180 registros.

Escalpelamento

No Estado do Amapá, o Pacto também atenderá as mulheres escalpeladas, ainda muito presente entre as mulheres da região. O escalpelamento acontece quando cabelos, couro cabeludo e até partes do rosto são arrancados ao se enroscar no eixo descoberto dos motores de barcos que singram pelo Rio Amazonas, nas imediações da capital do Amapá. Somente no estado do Amapá, já foram registrados 1,4 mil acidentes com vítimas.

Ligue 180

Dados da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 -, de janeiro a maio deste ano, revelam que foram realizados 139 mil atendimentos. O aumento de atendimentos foi de 30,4%% em relação ao mesmo período em 2008, quando foram realizados 106.534 atendimentos. Parte significativa deste aumento se deve à busca por informações sobre a Lei Maria da Penha (79.878 atendimentos) e relatos de violência (14.772 atendimentos). A maior parte das mulheres que entrou em contato com o Ligue 180 é negra, tem entre 20 e 40 anos, é casada e cursou parte ou todo o ensino fundamental.
 
Fonte: Notícias da Amazônia
 
 
 
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