A Assembleia Legislativa da Bahia, através da Comissão dos Direitos da Mulher, realiza uma Sessão Especial para Concessão do Título de Cidadã Baiana a Maria da Penha Maia Fernandes. A solenidade será no dia 10 de setembro de 2009, às 10h, no Plenário da Casa. O projeto de resolução, datado de 2007, é de autoria da deputada Neusa Cadore (PT).

Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica aposentada, nascida no Ceará, conseguiu provar ao mundo o descaso das autoridades brasileiras em relação à violência doméstica contra mulheres. Desde 1983, ela sofre de paralisia irreversível. Maria da Penha foi vítima do seu marido, o economista colombiano naturalizado brasileiro Marco Antônio Heredia Viveiros, que tentou matá-la duas vezes. Na primeira atirou pelas suas costas enquanto ela dormia, deixando-lhe paraplégica. Na seguinte tentou eletrocutá-la durante o banho.

A batalha judicial de Maria da Penha ganhou notoriedade internacional por ter chegado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em setembro de 1998, 15 anos após as tentativas de homicídio contra Maria da Penha, a Comissão de Direitos Humanos da OEA acusou o recebimento do documento e iniciou uma série de investigações sobre o andamento do caso na esfera judicial brasileira e sobre o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil

A luta de Maria da Penha contribui para a criação da Lei 11.340/06, que coíbe, previne e pune a violência contra a mulher. “Nosso objetivo é homenagear essa guerreira cuja luta por justiça por de mais de duas décadas possibilitou grande visibilidade à violência doméstica”, afirma Neusa, presidente da Comissão da Mulher.

Participam da solenidade a Secretária de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, a Defensora Pública Geral do Estado da Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira, a juíza da primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, Márcia Lisboa, o Observatório da Lei Maria da Penha, a Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência, o Fórum de Mulheres do Semiárido, o Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais. Também estarão presentes movimentos feministas e de mulheres de várias regiões da Bahia, parlamentares e representantes de organismos que atuam no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Fonte: Assessoria de Comunicação Deputada Neusa Cadore

Retirado do site da Assembléia Legislativa da Bahia