A iniciativa partiu da Câmara Pró-Equidade de Gênero, do Comitê Gestor de Qualidade de Vida, organismos da Imprensa Nacional

Um anúncio no  “Diário Oficial da União” e no “Diário da Justiça”, edição de amanhã (sexta-feira), lembra a passagem, no sábado, dia 10, do Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, data importante na luta pela igualdade de gênero. A iniciativa partiu da Câmara Pró-Equidade de Gênero, do Comitê Gestor de Qualidade de Vida e de organismos da Imprensa Nacional. Essa câmara segue o plano de ação apresentado à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, que em 2005 lançou o programa do governo brasileiro que trata da pró-equidade de gênero. O plano da Imprensa Nacional já foi aprovado pela SPM.

O marco inicial do Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher em 1980, quando centenas de mulheres se reuniram, no dia 10 de outubro, nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo. Começava ali um movimento de alcance nacional, de protesto contra o crescente índice de crimes contra as mulheres. O evento exigia a implementação de políticas públicas e reformulação do Código Penal. Além disso, as participantes lançaram um programa para dar visibilidade aos casos de ameaças, espancamentos, constrangimentos e assassinatos, agressões cometidas principalmente na esfera doméstica.

A voz dessas mulheres fez eco. Um exemplo é a promulgação da Lei Maria da Penha ( Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 ), que se constituiu num marco da legislação brasileira em atendimento às demandas das mulheres em situação de violência. Outra ação respondendo à iniciativa daquelas mulheres reunidas em São Paulo foi a ação governamental de criar o Programa Pró-Equidade de Gênero, que atua em dois níveis: gestão de pessoas e cultura organizacional (instituição de mecanismos de combate às práticas de discriminação, propaganda institucional interna e externa, entre outras atividades).

A comemoração da data é, pois, um ato de cidadania, que só pode ser plena quando homens e mulheres de uma mesma sociedade são iguais em deveres e direito. E não se pode esquecer que em pleno início do século XXI, a violência contra a mulher ainda é uma vergonhosa realidade.

Fonte: Site da SPMulheres