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Primeiro estudo de caso sobre implantação da Lei Maria da Penha acaba de ser lançado
Publicada em 20-10-2009
O primeiro relatório de estudo de caso produzido pelo Observatório para Monitoramento e Aplicação da lei Maria da Penha acaba de ser disponibilizado neste site. Wânia Pasinato, pesquisadora colaboradora do PAGU – Núcleo de Estudos sobre Gênero (UNICAMP) e assessora técnica do Observe – Observatório da Lei Maria da Penha, escreveu sobre a
implantação e funcionamento das Varas Especializadas de Violência Doméstica e
Familiar e o funcionamento da rede de atendimento às mulheres em situação de
violência em Cuiabá, Mato Grosso.
O Mato Grosso foi pioneiro na implantação da lei Maria da Penha. Em Cuiabá surgiram as primeiras varas especializadas, de acordo com a nova legislação, e as primeiras turmas de capacitação para operadores de direito aconteceram no estado do Mato Grosso. O presente estudo de caso auxilia o entendimento das dificuldades para implantação da Lei nacionalmente como também traz recomendações para seu aprimoramento.
Para este estudo foram efetuadas entrevistas com operadores do direito, servidores do judiciário e profissionais que atuam nos serviços de proteção à mulher em situação de violência. Também foram feitas visitas aos serviços, observação de atendimentos e audiências na Vara Especializada, leitura de processos penais e coleta de dados no sistema informatizado da Vara e do Tribunal, entre os dias 10 e 20 de março de 2008.
Para ler o documento na íntegra, clique aqui, ou viste a seção Dados do Observatório.
Fonte: Observe
